Regras Oficiais de Procedimento

Traduzido por Ingrid França Soares Moraes Revisado e adaptado
por Henrique Mendonça Torres Sottovia

Todos os comitês da Organização das Nações Unidas (ONU) seguem um protocolo chamado de Regras de Procedimento. Essas normas são divididas em dois grandes grupos: Questões e Moções. Antes de explicar cada um desses mecanismos, será detalhado o fluxo do debate para melhor entender a dinâmica de um comitê da ONU. Por fim, serão expostos os tipos de documentos que serão usados nas sessões. O material ora exposto foi traduzido e adaptado do Harvard Model United Nations, que segue o modelo da United Nations Association of the United States of America (UNA-USA), utilizado na maioria das simulações da ONU.


Fluxo do Debate

Assim que a primeira sessão começar, será automaticamente aberta a Lista de Oradores, que será usada até o fim do debate sobre o tópico do comitê. Destarte, a mesa diretora solicitará que os delegados que desejarem incluir seu país na Lista levantem suas placas e dará a palavra ao primeiro. O tempo inicial de discurso é de um minuto e pode ser alterado, conforme será exposto mais adiante. Se o delegado desejar adicionar seu nome em momento posterior ou adicioná-lo novamente, deverá levantar sua placa em momento propício. Caso o delegado deseje retirar seu nome da Lista de Oradores, ele deverá fazer tal solicitação por meio de nota à mesa. O fluxo de debate normal, que é a lista de oradores, somente será interrompido em duas ocasiões: com a Introdução de uma Proposta de Emenda e em Situação de Crise. Estes dois cenários serão explanados ao longo do documento.

Entre cada discurso, a mesa perguntará se existem questões ou moções, momento no qual delegados podem levantar suas placas e pedir a palavra para solicitar um desses pontos.

Caso uma moção seja aceita, a mesa perguntará, caso cabível, apenas se há questões em ordem, pois não se pode pedir uma moção enquanto outra moção está em vigor.

Durante o debate, delegados podem enviar e receber Notas Diplomáticas. Essas notas são um método não-oficial e informal de comunicar-se com outros delegados. Usando uma folha ou parte dela, o delegado escreve sua mensagem, dobra o papel, escreve o nome do país remetente e do destinatário, e solicita ao delegado mais próximo que seja passado até o (s) destinatário (s).

O Quórum para início da Sessão é de maioria simples, ou seja, metade mais uma das representações do comitê. Para que a Sessão ocorra no seu fluxo normal, também é necessário que a maioria simples esteja presente. A maioria qualificada corresponde a dois terços das representações, ou, no caso de votação, o “sim” deverá ter o dobro do número de “não”.


Questões

Questões podem ser levantadas apenas quando a mesa diretora cede a palavra a um delegado. As questões são uma dúvida, um pedido ou esclarecimento pontual. Há três tipos de questão:

Questão de privilégio pessoal: em qualquer situação que um delegado sentir desconforto físico que prejudica sua participação no comitê, pode pedir por uma questão de privilégio pessoal para solicitar que esse desconforto seja corrigido. É o único tipo de questão que pode interromper um discurso. Os delegados devem utilizar esse mecanismo com prudência.

Questão de Dúvida Procedimental: quando a mesa diretora ceder a palavra, um delegado pode levantar essa questão para perguntar ao moderador sobre as Regras de Procedimento. Tal questionamento nunca deve interromper um orador ou a mesa. Delegados que tenham dúvidas substanciais, ou seja, de conteúdo, ou sobre cronograma, entre outras questões logísticas, não devem levantar esta questão, mas, sim, aproximar-se da mesa ou do diretor em situação apropriada.

Questão de Ordem: durante a discussão, o delegado pode levantar uma Questão de Ordem para indicar uma circunstância de aplicação inadequada das regras procedimentais pela mesa, a qual, então, decidirá se a questão foi inapropriada ou não. O delegado que levantou a questão não poderá se pronunciar sobre a matéria em questão. Contudo, essa decisão não pode ser contestada. A Questão de Ordem só pode interromper um discurso reconhecido caso esse discurso esteja fora da ordem da Lista de Oradores, ou interromper a mesa caso o procedimento deva ser corrigido de imediato.


Moções sobre o Fluxo de Debate

A palavra moção tem relação com movimento, dinâmica. Por isso, o termo é usado para alterar o fluxo do debate. A ordem normal de debate é a Lista de Oradores. Moções são levantadas para mudar a dinâmica de debate por tempo determinado.

Moção para Debate não-moderado: na modalidade chamada Debate não-moderado, suspende-se temporariamente a Lista de Oradores e é permitido aos delegados negociarem de maneira informal na sala de conferência. Essa moção não será reconhecida se for levantada após uma moção para o Encerramento do Debate. Se houver o intuito de solicitar a moção para Debate não-moderado, deve-se explicar o motivo1 e especificar o tempo de vigência, sendo que este não deverá exceder 20 minutos. A moção será votada em seguida e, para ser aprovada, requer maioria simples. A mesa pode escolher se a moção está ou não em ordem, e sua decisão não é alvo de questionamento. A mesa diretora pode encerrar o Debate não-moderado antes do tempo se julgar que os delegados não estão fazendo uso produtivo do espaço, decisão a qual também não pode ser questionada. Quando encerrado o Debate não-moderado, o delegado pode solicitar a extensão deste. A mesa poderá acatar ou não o pedido, baseando-se na produtividade do Debate. Vale destacar que sua decisão não é contestável. Solicitar a extensão do debate significa que, caso aprovado, ele será reproduzido pelo mesmo tempo e pela mesma razão. É necessária maioria simples para sua aprovação. Não serão aceitas extensões para Debates já estendidos.

1 A produtividade do debate será julgada pela capacidade dos delegados de se ater ao tópico e/ou motivo pelo qual a moção foi levantada, bem como sua capacidade de discutir substancialmente sobre o tópico em questão.

Moção para Debate Moderado: o propósito do Debate Moderado é facilitar a discussão de pontos mais críticos. A moção para Debate Moderado está em ordem sempre quando a mesa perguntar se há alguma moção em pauta. Esse procedimento também suspende a Lista de Oradores temporariamente. O delegado que pedir uma moção para Debate Moderado deve especificar o tópico a ser discutido, o tempo de duração total e o tempo de cada discurso. A vigência dessa moção não pode exceder 20 minutos. Caso não haja questão ou moção que tome precedência, a moção para Debate Moderado será votada, requisitando maioria simples para ser aprovada. Se for aceita, o delegado que levantou a moção poderá escolher falar primeiro ou por último, e os demais delegados que desejarem se pronunciar poderão se pronunciar somente acerca do tópico que foi proposto para o Debate Moderado em tela2 . A mesa diretora pode chamar os delegados para falar, pelo tempo estipulado, à sua discrição, sem objeções e recursos. Apenas os discursos serão descontados do tempo total da moção e cada discurso será contado por sua duração total. Caso nenhum delegado queira se manifestar, o Debate Moderado será dado como concluído, mesmo se ainda estiver dentro do seu tempo. A mesa também pode optar por terminar o Debate Moderado antes do período estipulado caso os delegados não estejam se atendo ao propósito da moção. O delegado pode levantar uma moção para estender o Debate Moderado. Caso a mesa julgue o Debate recém-encerrado produtivo, poderá acatar a moção para extensão do Debate Moderado. Caso seja recusado, sua decisão é incontestável. É necessária maioria simples para sua aprovação. Ao pedir pela extensão do Debate Moderado, o tempo total, o tempo de discurso e o motivo da moção original são mantidos. Não serão aceitas extensões para um Debate já estendido.

2 O tópico proposto para o Debate Moderado é a pauta dele durante sua duração. Questões que não envolvem esse tópico deverão ser discutidas em momento próprio. A mesa poderá encerrar
o Debate Moderado caso os delegados não respeitem o motivo pelo qual o Debate Moderado foi proposto

Encerramento do Debate: o delegado pode mover uma moção para o Encerramento do Debate em matérias procedimentais ou substantivas. A mesa pode, com direito a questionamento por parte dos delegados, optar pelo Encerramento do Debate. Quando o delegado pedir pelo Encerramento do Debate, a mesa reconhecerá dois discursos contrários à moção. Nenhum delegado a favor da moção será reconhecido. O Encerramento do Debate requer maioria qualificada para ser aprovado. Se o comitê aprovar a moção, a mesa declarará o Encerramento do Debate, e as Propostas de Resolução e de Emendas serão votadas imediatamente. Se a Lista de Oradores não incluir delegações inscritas, o debate será encerrado imediatamente.

Adiamento da Sessão: quando cedida a palavra, um delegado pode pedir o adiamento da sessão. Essa moção pode ser levantada somente quando faltarem 10 minutos para o término da sessão, conforme cronograma oficial da conferência. Se aprovada, o comitê interromperá suas atividades até a próxima sessão. É necessária maioria simples para sua aprovação. 

Encerramento da Sessão: esta moção não será reconhecida até que três quartos da última sessão programada no cronograma oficial da conferência tenham se passado. A mesa pode acatar ou não a decisão à sua discrição, sem direito a objeções e recursos. Ao pedir por essa moção, não haverá discussão sobre a decisão e, caso aceita pela mesa, será posta imediatamente à votação e requererá maioria qualificada para sua aprovação. Caso aprovada, o comitê suspenderá suas funções até a próxima conferência.


Moções sobre o Fluxo de Debate

Discursos: nenhum delegado pode se manifestar na sessão sem ter sido reconhecido pela mesa diretora, inclusive para levantar questões ou moções. A mesa pedirá decoro caso um discurso não esteja relacionado ao tema do comitê ou caso seja ofensivo. Delegados que não estiverem presentes na sala de conferência quando forem chamados pela mesa diretora perderão seu tempo de discurso, e o debate prosseguirá.

Tempo de discurso: conforme mencionado anteriormente, o tempo inicial de discurso é de um minuto. Delegados podem pedir uma moção para definir um novo tempo de discurso a qualquer momento que a mesa perguntar se há questões ou moções em pauta. Essa moção requer maioria simples para ser aprovada. Caso o delegado disponha de mais de 10 segundos restantes após usufruir a fala pela Lista de Oradores, ele pode ceder seu tempo restante de três formas: para outro delegado, para perguntas ou para a mesa.

  • Ceder tempo para outro delegado: o tempo que sobrar pode ser cedido a outro delegado, que pode ou não, fazer uso desse tempo. Este segundo delegado não pode ceder o tempo já cedido.
  • Ceder tempo para perguntas: as perguntas serão selecionadas pela mesa e cada delegado só pode fazer uma pergunta. As perguntas só serão permitidas caso a mesa aprove. Somente as respostas do delegado serão contadas de seu tempo de discurso restante.
  • Ceder tempo para a mesa: o tempo deve ser cedido para a mesa quando o delegado concluir seu discurso e não quiser ceder seu tempo para perguntar ou para outros delegados. A mesa seguirá, então, para o próximo discurso.
    A cessão de tempo somente é possível durante discursos sobre questões substantivas e não pode ocorrer durante o Debate Moderado. Caso o delegado disponha de menos de 10 segundos de discurso, estes não deverão ser cedidos e entende-se que o discurso está concluído após o delegado encerrar sua fala.
  • Comentários: no caso de não haver cessão de tempo após um discurso e o conteúdo da fala proferida ser de grande relevância, a mesa pode reconhecer, caso julgue pertinente, duas delegações, com exceção do delegado que fez o discurso, para comentar por trinta segundos o discurso feito anteriormente. Nesse caso, a mesa perguntará por delegações que desejam comentar e estas deverão levantar suas placas e esperar para serem reconhecidas pela mesa. Caso o delegado seja contemplado com um comentário, ele disporá de 30 segundos e não pode ceder seu tempo. Nenhum comentário estará em ordem durante debate de questões procedimentais, Debate Moderado ou debate sobre Emendas.

Direito de resposta: o delegado que sentir-se ofendido, enquanto no exercício de sua função como diplomata, que teve sua integridade pessoal ferida ou a integridade de seu país ofendida por outro delegado, pode solicitar à mesa diretora o direito à resposta por meio escrito. A resposta, caso aprovada pela mesa, terá duração de trinta segundos. A decisão da mesa de garantir ou não esse direito a um delegado não pode ser contestada. O delegado que tiver o direito à resposta poderá se manifestar somente quando reconhecido pela mesa e deve utilizar o discurso para sua defesa, não incitando mais conflito.


Moções, Documentos e Procedimentos sobre Matérias Substantivas

Formatação oficial para todos os documentos produzidos na conferência: Times New Roman, 12, texto justificado, espaçamento 1,5. Títulos deverão ser escritos em tamanho 12 e em negrito. Notas de rodapé deverão ser escritas em tamanho 10. Alterações na formatação somente poderão ser feitas pela mesa diretora para fins de impressão.

Documentos de Trabalho: delegados podem escrever Documentos de Trabalho para consideração do comitê. Documentos de Trabalho possuem o objetivo de auxiliar o comitê na discussão e formular Propostas de Resolução, podendo conter, ainda, notícias, dados, estatísticas, trechos de resoluções passadas ou convenções, imagens, entre outras informações em qualquer formato que sejam pertinentes ao debate. Estes não precisam ser escritos no formato de resolução. Para ser introduzido ao comitê, o documento deverá ser apresentado, primeiramente, para apreciação da mesa, que poderá aprová-lo ou pedir que seja revisado. Por não ser um documento oficial do comitê, não é necessária moção para introduzi-lo, tampouco signatários. Uma vez aprovado, o documento será impresso ou apresentado ao comitê em formato digital e será destinado tempo suficiente para sua leitura. Se o tempo permitir, a mesa poderá convocar o delegado que apresentou o documento para leitura em voz alta para o comitê. Delegados não devem fazer referência a documentos de trabalho em processo de aprovação ou a documentos ainda não-escritos.

Propostas de Resolução: uma Proposta de Resolução pode ser introduzida quando a mesa diretora receber uma Proposta que cumpra todos os critérios para sua apresentação. Esta deverá conter a assinatura de, no mínimo, oito representações oficiais do comitê. A Proposta de Resolução deverá ser dividida em cláusulas pré-ambulatórias e cláusulas operacionais. O documento deverá conter, ainda, cabeçalho somente na primeira página, indicando o número da Proposta de Resolução, o comitê, o tópico discutido, a data e o local-sede do comitê3, além do brasão da ONU. As páginas deverão ser numeradas. Assinar a Proposta de Resolução não indica que um delegado apoie a resolução e o signatário não possui direitos ou obrigações quanto a esta, podendo ser signatário de outras Propostas. A decisão da mesa de não aprovar uma Proposta de Resolução não pode ser contestada. Requerem maioria simples para aprovação. Mais de uma Proposta de Resolução pode ser apresentada, mas somente uma pode ser aprovada pelo comitê, tornando-se a Resolução oficial. Não deve ser feita referência a Propostas de Resolução que ainda não foram introduzidas ao comitê.

Introdução da Proposta de Resolução: quando a Proposta de Resolução for aprovada pela mesa diretora e distribuída em formato físico ou digital, o delegado deverá levantar, no momento propício, a moção para introdução da Proposta de Resolução. Essa moção requer apenas a autorização da mesa e não precisa ser votada. A mesa, caso o tempo permita, irá escolher um ou mais signatários para ler as cláusulas do documento. Em seguida, depois de introduzir e distribuir a Proposta em formato físico ou digital, a mesa cederá a palavra aos delegados para a correção de pontuação e escrita, podendo ela mesma apontar tais erros. Alterações de conteúdo, chamadas alterações substantivas, somente poderão ser feitas por meio de Emenda, uma vez introduzida a Proposta de Resolução. Após a correção, um dos signatários poderá falar a favor da Proposta de Resolução por até dois minutos e responderá até 5 perguntas sobre esta. A Proposta será debatida usando a Lista de Oradores até que o debate seja encerrado e esta seja votada.

3 O local-sede deverá ser o local oficial do comitê. Exemplo: Conselho de Segurança da ONU, Nova York, Nova York, Estados Unidos da América.

Emendas: delegados podem fazer Propostas de Emenda a qualquer Proposta de Resolução que tenha sido formalmente introduzida ao comitê. Emendas não podem alterar cláusulas pré-ambulatórias. Propostas de Emenda precisam ser aprovadas pela mesa diretora e necessitam de, no mínimo, quatro signatários para ser apresentada. Propostas de Emenda devem ser apresentadas com o título “Proposta de Emenda” e numerada pela mesa. Deverá ser redigida em formato de cláusulas, assinalando qual o tipo de Emenda está sendo proposta. Não serão aceitas Emendas às Emendas, porém, uma parte da resolução que foi emendada pode ser novamente alterada por meio de nova Emenda. Todas as Propostas de Emendas introduzidas ao comitê devem ser debatidas e votadas. Há três tipos de Emendas: de adição, de alteração e de remoção. Uma Proposta de Emenda poderá conter mais de um dos tipos acima expostos, devendo estar notoriamente redigidos quais cláusulas serão emendadas e de que maneira.

Introdução da Proposta de Emenda: uma Proposta de Emenda aprovada pela mesa pode ser introduzida por meio de uma moção para Introdução da Proposta de Emenda. Essa moção requer apenas autorização do moderador. O fluxo normal do debate será interrompido, conforme mencionado na seção Fluxo do Debate, e serão abertas duas Listas Especiais de Oradores, uma a favor da Emenda e outra contrária. O discurso das duas listas será feito de forma alternada.

A moção para Encerramento do Debate estará em ordem depois que o comitê ouvir, no mínimo, dois discursos a favor e dois discursos contra a Proposta de Emenda, ou quando uma das listas se exaurir. De acordo com as normas procedimentais, a mesa deve reconhecer dois discursos contrários ao Encerramento do Debate, o qual requer maioria qualificada.

Quando o debate sobre uma Emenda for encerrado, o comitê passará para a votação. Para sua aprovação, será necessária maioria simples. Votos de Emendas são votos sobre matéria substantiva; portanto, somente representações oficiais do comitê têm direito ao voto. Depois de votar, retoma-se o debate com a Lista de Oradores.


Moções sobre a Votação

Divisão da Questão: depois que o debate for encerrado, o delegado pode pedir uma moção para Divisão da Questão em qualquer item que será votado. Dividir a questão significa definir um conjunto de cláusulas operativas que serão votadas separadamente do restante da Proposta de Resolução. Cláusulas pré-ambulatórias não podem ser alvo de divisão da questão. A moção deve ser debatida, com dois discursos contrários e dois discursos a favor. Essa moção requer maioria qualificada para ser aprovada.

Caso a moção passe, a mesa reconhece automaticamente um Debate não-moderado de dez minutos para receber propostas de como dividir a questão. Essas proposições podem dividir as cláusulas em uma ou mais partes. Depois de receber as propostas, a mesa vai organizá-las das mais complexas às menos complexas e cada conjunto será votado, nessa ordem. Se nenhuma divisão passar, a Proposta de Resolução mantém-se intacta.

Caso alguma proposta de divisão passe, todas as outras propostas são descartadas. Cada porção da divisão aprovada será votada separadamente para definir quais conjuntos de cláusulas comporão a Proposta de Resolução final. É necessária maioria qualificada para aprovação de cada porção ou bloco de cláusulas. Depois de votar todos os blocos, as cláusulas aprovadas serão reorganizadas na versão final da Proposta de Resolução, que deve ser votada normalmente de acordo com as regras procedimentais. Se nenhum dos blocos propostos for aprovado, a proposta de resolução é tida como recusada como um todo.

Reordenando as Propostas de Resolução: a ordem na qual as propostas de resolução devem ser votadas segue a ordem na qual foram introduzidas. Depois de encerrar o debate, o delegado pode pedir uma moção para mudar a ordem na qual as Propostas de Resolução serão votadas. Após apresentada a moção, a mesa votará a moção, que requer maioria simples para passar. Se aprovada, a mesa pedirá por proposições para reordenar a ordem de votação das Propostas de Resolução. Delegados que tiverem uma sugestão deverão levantar sua placa e, quando reconhecidos, proferi-la. As proposições de reordenamento serão votadas na ordem que elas foram recebidas pela mesa e requerem maioria simples para passar; uma vez que uma proposta de reordenamento for aprovada, serão descartadas as demais.

Votação: quando o comitê começa o processo de votação e todas as moções relevantes são reconhecidas, o comitê vota as Propostas de Resolução em debate. A votação ocorre para cada Proposta de Resolução ou Proposta de Emenda em sucessão. Se uma Proposta de Resolução for aprovada, nenhuma outra Proposta de Resolução será votada. Tanto para questões substantivas quanto para procedimentais, todos os países membros do comitê terão um voto. Países que não são membros oficiais do comitê não votam em matérias substantivas. Os votos se dividem em “sim”, “não” ou “abstenção”. Em questões procedimentais, não é possível se abster. O processo de votação será feito por placas, exceto se for levantada uma moção para votação por chamada. Depois que a mesa anuncia o início do processo de votação, nenhum delegado pode interromper esse processo a não ser por meio de questões de privilégio pessoal ou questão de ordem referente ao processo mencionado. Em questões procedimentais, não podem haver abstenções. Dessa maneira, a maioria simples requer mais votos favoráveis que contrários, e a maioria qualificada requer o dobro de quantidade de “sim” em relação a “não”, ou seja, dois terços. Já a votação em questões substantivas pode haver abstenções; então, a maioria simples é igual à metade dos representantes mais um (50% + 1).

Moção para Votação por chamada: depois de encerrar o debate sobre o Proposta de Resolução, qualquer delegado pode pedir uma moção para votação por chamada. Essa moção estará em ordem somente para procedimentos de votação relativos a Propostas de Resolução. Essa moção requer apenas aprovação da mesa, decisão que não pode ser contestada. O processo de votação é de discrição da mesa diretora em todos os comitês.

Na votação por chamada, a mesa perguntará o voto das delegações em ordem alfabética, começando com uma delegação escolhida aleatoriamente. Na primeira rodada, delegados votam “sim”, “não”, “abstenção”, “passar”, “sim, com direitos” ou “não, com direitos”. O delegado que passar a sua vez durante a primeira rodada da votação por chamada somente poderá votar “sim” ou “não” na segunda rodada, sem direito de justificar o voto.

O delegado pode votar com direitos somente se votar “sim, com direitos” ou “não, com direitos” na primeira rodada e em casos em que seu voto seguiu uma posição contraditória àquela esperada de seu país. Depois que todos os delegados proferirem seus votos, os delegados que pediram por seus direitos terão 30 segundos para proferir discurso justificando o voto. Após ouvir todos os direitos, a mesa diretora anunciará o resultado da votação.


Situação de Crise

A Mesa Diretora poderá declarar Situação de Crise no comitê durante o fluxo normal de debate. Este cenário envolve algum acontecimento de magnitude internacional e requer atenção imediata do comitê para resolvê-lo por meio de uma resolução. Conforme exposto na primeira seção deste documento, a Situação de Crise interrompe o fluxo normal do debate, suspendendo temporariamente a lista de oradores e o debate sobre o tópico principal do comitê por meio da abertura de uma lista especial de oradores para discutir a crise, redirecionando a atenção do comitê para o problema em tela. Moções e questões continuam em ordem normalmente. A solução para a crise traduz-se em uma proposta de resolução, que poderá ser apresentada e emendada conforme as mesmas regras expostas ao longo deste documento. Após o encerramento do debate sobre a crise, resoluções sobre esta última serão votadas e, uma vez aprovadas ou rejeitas, o fluxo anterior do debate será retomado. Enfatiza-se que a situação de crise facultativa à discrição da mesa.


A Precedência das Questões e Moções

As questões e moções devem ser consideradas na seguinte ordem de preferência. Se uma questão ou moção estiver em pauta, moções ou questões abaixo delas não estarão em ordem. Se uma mesma moção for pedida duas vezes no mesmo momento, aquela com maior duração toma precedência. Caso uma mesma moção seja levantada duas vezes no mesmo momento e tenham o mesmo tempo de duração, aquela que foi requerida primeiro toma precedência.

1. Questões

  • Questão de Privilégio Pessoal;
  • Questão de Ordem;
  • Questão de Dúvida Procedimental;

2. Moções que não passam por debate:

  • Adiamento da Sessão;
  • Encerramento da Sessão; 
  • Debate não-moderado;
  • Debate Moderado;
  • Alteração do Tempo de Discurso;
  • Introdução de Proposta de Resolução;
  • Introdução de Proposta de Emenda;

3. Moções que são aplicadas à Proposta de Resolução ou Emenda sob apreciação:

  • Encerramento do Debate;
  • Reordenamento de Propostas de Resolução;
  • Divisão da Questão;
  • Votação por Chamada

Maiorias, Moções e Documentos

  1. Moções que requerem Maioria Simples: Debate não-moderado, Debate Moderado, Adiamento da Sessão, Alteração do Tempo de Discurso, Reordenar Propostas de Resolução;
  2. Moções que requerem Maioria Qualificada: Encerramento do Debate, Encerramento da Sessão, Divisão da Questão;
  3. Moções que requerem apenas autorização do moderador: Introdução da Proposta de Resolução, Introdução da Proposta de Emenda, Votação por Chamada;
  4. Documentos que requerem Maioria Simples: Proposta de Resolução, Proposta de Emenda.
  5. Procedimentos que envolvem abertura de Lista Especial de Oradores: Introdução da Proposta de Emenda, Situação de Crise.